Execução Fiscal 5000240-05.2003.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 461,67

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JAWA MARY DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

J M DA SILVA MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RICHERSON BARBOSA LIMA

OAB/TO 2727·CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000240-05.2003.8.27.2706/TO RÉU: JAWA MARY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA (OAB TO002727) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida

25/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

11/12/2025, 14:37

Conclusão para despacho

03/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

03/12/2025, 14:45

Juntada - Informações

17/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000240-05.2003.8.27.2706/TO RÉU: JAWA MARY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA (OAB TO002727) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida

25/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

15/12/2025, 02:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

11/12/2025, 14:37

Conclusão para despacho

03/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

03/12/2025, 14:45

Juntada - Informações

17/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162032652025

05/08/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162032652025

30/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:16

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/07/2025, 17:51

Conclusão para despacho

24/07/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

16/07/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:32

Lavrada Certidão

27/05/2025, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte J M DA SILVA MEDEIROS - EXCLUÍDA

18/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

11/03/2025, 16:35

Juntada - Informações

05/02/2025, 15:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:36

Conclusão para despacho

13/12/2024, 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

31/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/10/2024, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:10

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 17:10

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2024, 13:52

Despacho - Mero expediente

12/09/2024, 13:52

Conclusão para despacho

11/09/2024, 16:52

Protocolizada Petição

03/09/2024, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:11

Despacho - Mero expediente

23/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 23:59

Conclusão para despacho

20/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/01/2023, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/01/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

16/12/2022, 13:30

Conclusão para despacho

15/12/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 17:20

Protocolizada Petição

02/12/2022, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:28

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2020, 23:59

Arquivado Provisoriamente

23/04/2020, 14:19

Ciência - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:17

Despacho - Mero expediente

06/04/2020, 10:54

Conclusão para despacho

06/04/2020, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2017, 16:25

Lavrada Certidão

15/08/2017, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2017, 09:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2017, 09:26

Protocolizada Petição

16/08/2016, 11:20

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/08/2016, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/08/2016, 16:19

Ciência - Expedida/Certificada

02/08/2016, 15:41

Ciência - Expedida/Certificada

02/08/2016, 15:41

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Devedor ou Bens não Localizados

26/07/2016, 17:34

Conclusão para decisão

26/07/2016, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

13/07/2016, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2016, 10:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/04/2016, 17:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/04/2016, 16:43

Processo Corretamente Autuado

26/04/2016, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

30/10/2015, 00:02

Conclusão para decisão

08/10/2015, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2015, 23:59

Protocolizada Petição

23/09/2015, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2015, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/09/2015, 16:39

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/07/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2015, 10:00

Ciência - Expedida/Certificada

30/06/2015, 12:06

Ciência - Expedida/Certificada

30/06/2015, 12:06

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/06/2015, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/06/2015, 00:01

Conclusão para ato diverso de sentença

01/06/2015, 11:27

Protocolizada Petição

11/05/2015, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/03/2015, 14:26

Ciência - Expedida/Certificada

30/03/2015, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2015, 14:09

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/12/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/11/2014, 15:06

Ciência - Expedida/Certificada

21/11/2014, 14:22

Ciência - Expedida/Certificada

21/11/2014, 14:21

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/11/2014, 07:42

Conclusão para ato diverso de sentença

18/11/2014, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2014, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2014, 15:02

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/07/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/07/2014, 13:56

Ciência - Expedida/Certificada

09/07/2014, 13:55

Despacho - Mero expediente

09/07/2014, 11:43

Conclusão para Despacho/Decisão

09/07/2014, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2014, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2014, 08:36

Lavrada Certidão

29/05/2014, 08:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/05/2014, 09:59

Ciência - Expedida/Certificada

13/05/2014, 13:26

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

11/11/2013, 08:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/09/2013, 09:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 10:54

DECISÃO

•26/07/2016, 17:34

DESPACHO

•29/04/2016, 17:09

DECISÃO

•27/04/2016, 16:43

DECISÃO

•16/06/2015, 09:53

DECISÃO

•21/11/2014, 07:42

DESPACHO

•09/07/2014, 11:43

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 10:54

DECISÃO

•26/07/2016, 17:34

DESPACHO

•29/04/2016, 17:09

DECISÃO

•27/04/2016, 16:43

DECISÃO

•16/06/2015, 09:53

DECISÃO

•21/11/2014, 07:42

DESPACHO

•09/07/2014, 11:43

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

DECISÃO

•02/09/2013, 09:55

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

DESPACHO

•02/09/2013, 09:55

DECISÃO

•02/09/2013, 09:55