Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036427-56.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.668,82

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CRUZ MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269·CPF·Representa: Autor

WANNA COSTA SOARES

OAB/TO 10313·CPF·Representa: Autor

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 20:52

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/04/2026, 15:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

20/04/2026, 16:31

Processo Reativado

10/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição

08/04/2026, 16:05

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 02:58

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 20:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 20:52

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/04/2026, 15:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

20/04/2026, 16:31

Processo Reativado

10/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição

08/04/2026, 16:05

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

25/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

26/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

25/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036427-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ MARTINS ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487,

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/02/2026, 16:05

Conclusão para julgamento

15/12/2025, 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

10/12/2025, 13:10

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 16:06

Conclusão para decisão

09/12/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2025, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 13

07/11/2025, 02:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

06/11/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

21/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2025, 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 13:52

Despacho - Determinação de Citação

19/08/2025, 16:35

Conclusão para despacho

19/08/2025, 12:57

Processo Corretamente Autuado

19/08/2025, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:00

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:35