Procedimento Comum Cível 0000199-06.2026.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.042,05

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/04/2026, 02:53

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Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000199-06.2026.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RENATA DIVINA DO CARMO MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 19 - 23/04/2026 - Perícia agendada</p></div></body></html>

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 16:42

Perícia agendada

23/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000199-06.2026.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RENATA DIVINA DO CARMO MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em virtude da criação de espa&cce

13/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

12/03/2026, 13:33

Lavrada Certidão

12/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 07:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 14:46

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