Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052469-83.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 31.813,42

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WILQUER BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Autor

EDUARDA MACHADO GUEDES

OAB/TO 13417·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 11:02

Protocolizada Petição

02/03/2026, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052469-83.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILQUER BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): EDUARDA MA

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:50

Lavrada Certidão

24/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(21)

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 11:02

Protocolizada Petição

02/03/2026, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:50

DESPACHO

•26/11/2025, 13:07

02/03/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052469-83.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILQUER BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): EDUARDA MA

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:50

Lavrada Certidão

24/02/2026, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2025, 13:07

Despacho - Determinação de Citação

26/11/2025, 13:07

Conclusão para despacho

18/11/2025, 13:30

Processo Corretamente Autuado

18/11/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 16:10