Recurso Inominado Cível 0046742-80.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

EDUARDO AIRES PINTO

CPF 831.***.***-87

Autor

GILMAR FERNANDES CUNHA

CPF 663.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO

OAB/TO 10639•Representa: ATIVO

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS

OAB/TO 4961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido os autos

08/04/2026, 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

06/04/2026, 15:27

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2026, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

16/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004674

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

26/02/2026, 03:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

25/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046742-80.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GILMAR FERNANDES CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EDUARDO AIRES PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639

25/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:22

SENTENÇA

•24/02/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 14:46

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:59

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