Execução Fiscal 5000363-15.2009.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 86.130,63

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NICOLA MORENO NETO

CPF

Reu

MARIA DE JESUS ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

ZTO COMERCIO DE MODA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANASTHACIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 5900·CPF·Representa: Réu

DORANE RODRIGUES FARIAS

OAB/TO 10287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000363-15.2009.8.27.2731/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000363-15.2009.8.27.2731/TO RÉU: NICOLA MORENO NETO ADVOGADO(A): DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287) ADVOGADO(A): ANASTHACIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900) DESPACHO/DECIS

25/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/10/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:09

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 14:20

Conclusão para decisão

01/10/2025, 13:35

Protocolizada Petição

25/09/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

25/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(174)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000363-15.2009.8.27.2731/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000363-15.2009.8.27.2731/TO RÉU: NICOLA MORENO NETO ADVOGADO(A): DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287) ADVOGADO(A): ANASTHACIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900) DESPACHO/DECIS

25/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/10/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:09

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 14:20

Conclusão para decisão

01/10/2025, 13:35

Protocolizada Petição

25/09/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

25/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

13/06/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

02/06/2025, 16:59

Protocolizada Petição

07/04/2025, 15:36

Conclusão para decisão

19/03/2025, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

17/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 17:51:15)

12/03/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

07/03/2025, 17:13

Conclusão para despacho

31/01/2025, 17:07

Protocolizada Petição

13/12/2024, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

13/11/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024

23/10/2024, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006775120238272700/TJTO

15/10/2024, 17:39

Despacho - Mero expediente

07/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/09/2024, 23:59

Conclusão para decisão

25/09/2024, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

23/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

03/05/2024, 16:16

Conclusão para despacho

22/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/03/2024, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

01/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:01

Despacho - Mero expediente

21/02/2024, 16:27

Conclusão para despacho

07/02/2024, 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

18/12/2023, 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

15/12/2023, 15:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

15/12/2023, 15:04

Despacho - Mero expediente

15/12/2023, 09:53

Conclusão para despacho

17/11/2023, 13:58

Protocolizada Petição

18/10/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

29/08/2023, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

09/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:34

Despacho - Mero expediente

06/07/2023, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00006775120238272700/TJTO

18/05/2023, 13:48

Conclusão para despacho

31/03/2023, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00006775120238272700/TJTO

26/01/2023, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

04/01/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

09/12/2022, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/11/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:35

Conclusão para despacho

01/08/2022, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:00

Decisão - Outras Decisões

31/05/2022, 09:30

Conclusão para despacho

30/05/2022, 11:18

Protocolizada Petição

27/05/2022, 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

13/05/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

04/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

16/04/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 20:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 15:20

Expedido Mandado

08/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:21

Juntada - Informações

08/04/2022, 12:13

Juntada - Informações

01/04/2022, 14:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 08:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/06/2021, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/06/2021, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 09:57

Conclusão para decisão

14/06/2021, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2020, 23:59

Decisão - Outras Decisões

26/08/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:05

Conclusão para decisão

25/08/2020, 19:14

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2020, 10:38

Conclusão para despacho

24/07/2020, 16:50

Protocolizada Petição

17/04/2020, 08:16

Protocolizada Petição

19/01/2020, 20:35

Protocolizada Petição

19/01/2020, 17:40

Protocolizada Petição

09/01/2020, 12:18

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2018, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2018, 16:42

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

12/01/2018, 15:41

Protocolizada Petição

30/11/2017, 10:20

Conclusão para despacho

28/03/2017, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2016, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 8

05/09/2016, 10:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

05/09/2016, 10:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

05/09/2016, 10:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

05/09/2016, 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

05/09/2016, 08:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

05/09/2016, 08:33

Lavrada Certidão

24/06/2016, 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

23/06/2016, 15:25

Expedido Mandado - citação

23/06/2016, 15:24

Expedido Mandado - citação

23/06/2016, 15:24

Expedido Mandado - citação

23/06/2016, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2016, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2016, 14:36

Processo Corretamente Autuado

24/05/2016, 13:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/12/2014, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:59

PETIÇÃO

•07/04/2025, 15:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 09:30

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:59

PETIÇÃO

•07/04/2025, 15:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 11:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2020, 10:38

DECISÃO

•12/01/2018, 15:41