Procedimento Comum Cível 0003866-95.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/05/2026, 02:33

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Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003866-95.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil. Suspensa sua exigibilidade, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se. Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/05/2026, 10:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 12:56

Conclusão para decisão

14/04/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003866-95.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr></ta

26/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:50

Anexo

•24/07/2025, 12:10

DESPACHO

•05/03/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 06:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 15:56

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