Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0010921-15.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: ALAN SIQUEIRA REZENDE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025)</td></tr><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Agramoto Comércio de Veículos e Tratores Ltda. em face do Estado do Tocantins, os quais guardam relação direta com a execução fiscal originária nº 5025564-10.2012.8.27.2729.</p> <p>Verifica-se dos autos que, na ação executiva principal, foi proferida sentença que extinguiu a execução, encontrando-se, todavia, a referida decisão submetida à apreciação do Tribunal, em sede recursal, não havendo, portanto, trânsito em julgado.</p> <p>Diante desse contexto, a continuidade da tramitação dos presentes embargos revela-se, por ora, inadequada, na medida em que o desfecho da execução fiscal originária poderá impactar diretamente a utilidade e o objeto desta demanda incidental.</p> <p>Com efeito, a eventual manutenção ou reforma da sentença proferida na execução principal possui o condão de influenciar decisivamente o interesse processual das partes nos presentes embargos, recomendando-se, assim, a suspensão do feito, em observância aos princípios da segurança jurídica, da economia processual e da racionalidade da prestação jurisdicional.</p> <p>Ante o exposto, <strong>determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do recurso interposto nos autos da execução fiscal nº 5025564-10.2012.8.27.2729</strong>.</p> <p>Intimo para ciência.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
17/04/2026, 00:00