Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029293-56.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 212.454,40

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PROTEC EXPORT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERNER ARMSTRONG DE FREITAS

OAB/SP 125836·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 298

02/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

02/12/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

27/11/2025, 13:59

Conclusão para despacho

26/11/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/003276 processada no TJTO com o No. 00183551120258272700/TJTO

13/11/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 271

12/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 266

12/11/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283

11/11/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284

11/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(304)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 298

02/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

02/12/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

27/11/2025, 13:59

Conclusão para despacho

26/11/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/003276 processada no TJTO com o No. 00183551120258272700/TJTO

13/11/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 271

12/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 266

12/11/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283

11/11/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284

11/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

11/11/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 283

10/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 283

07/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 283

06/11/2025, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

06/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

06/11/2025, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

29/10/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

29/10/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

29/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 271

24/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

24/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 271

24/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 266

24/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 271

23/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

23/10/2025, 17:40

Conta Atualizada

23/10/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

23/10/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:01

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 14:49

Conclusão para despacho

22/10/2025, 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

22/10/2025, 13:16

Protocolizada Petição

30/09/2025, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> CEPEX

10/07/2025, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

10/07/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251

05/07/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

04/07/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

04/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

03/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

03/07/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

02/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 250

02/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:56

Protocolizada Petição

24/06/2025, 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

23/06/2025, 18:01

Conta Atualizada

23/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

18/06/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

11/06/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 238

10/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 238

09/06/2025, 04:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

06/06/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:55

Despacho - Mero expediente

05/06/2025, 15:34

Conclusão para despacho

04/06/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 229

04/06/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/06/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/06/2025, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 228

03/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 228

02/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

02/06/2025, 15:07

Conta Atualizada

02/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

02/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

30/05/2025, 02:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

29/05/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:40

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 15:42

Conclusão para despacho

27/05/2025, 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

27/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

26/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

12/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

12/03/2025, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025, 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

05/03/2025, 16:55

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 16:24

Conclusão para despacho

28/02/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

13/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

07/02/2025, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

07/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2025, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

07/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:03

Lavrada Certidão

07/02/2025, 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

07/02/2025, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

17/12/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

17/12/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

09/12/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:02

Lavrada Certidão

27/11/2024, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

27/11/2024, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

14/11/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

14/11/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

11/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

08/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

28/10/2024, 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2024, 20:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

15/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

27/09/2024, 12:47

Lavrada Certidão

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

27/09/2024, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

26/09/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/09/2024, 20:19

Conclusão para despacho

13/09/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:00

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 18:00

Conclusão para despacho

17/07/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

21/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:17

Despacho - Mero expediente

19/06/2024, 16:17

Conclusão para despacho

14/06/2024, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

12/06/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

29/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

24/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

24/05/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

23/05/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/04/2024, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

19/04/2024, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:37

Decisão - Outras Decisões

16/04/2024, 17:37

Conclusão para despacho

02/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2024, 15:13

Expedido Ofício

10/01/2024, 15:12

Requisição de pagamento de precatório retificada

10/01/2024, 15:06

Juntada - Documento

10/01/2024, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

13/12/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/10/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:57

Despacho - Mero expediente

25/10/2023, 10:04

Conclusão para despacho

17/10/2023, 17:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2023/001103 processada no TJTO com o No. 00138885720238272700/TJTO

17/10/2023, 16:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2023/001104 processada no TJTO com o No. 00138877220238272700/TJTO

17/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

17/10/2023, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/09/2023, 15:36

Conclusão para despacho

13/09/2023, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

07/09/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 104

04/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ

17/08/2023, 10:47

Conta Atualizada

17/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

14/08/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023, 11:48

Protocolizada Petição

12/08/2023, 12:22

Despacho - Mero expediente

10/08/2023, 16:03

Conclusão para despacho

04/08/2023, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

26/07/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

05/07/2023, 10:59

Conta Atualizada

05/07/2023, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

04/07/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:03

Despacho - Mero expediente

26/06/2023, 18:48

Conclusão para despacho

07/06/2023, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2023, 20:34

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 20:34

Conclusão para despacho

24/03/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2023, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2022, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2022, 20:46

Decisão - Outras Decisões

14/12/2022, 20:46

Conclusão para despacho

14/12/2022, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:33

Protocolizada Petição

24/11/2022, 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

24/11/2022, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2022, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

28/04/2022, 13:47

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/04/2022, 18:03

Trânsito em Julgado

27/04/2022, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/02/2022, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2022, 09:12

Conclusão para despacho

01/02/2022, 14:58

Protocolizada Petição

01/10/2021, 13:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00346898220198270000

17/08/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00346898220198270000/TJTO

08/06/2021, 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00346898220198270000/TJTO

22/02/2021, 17:14

Distribuído - Apelação Cível Número: 00346898220198270000

26/11/2019, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2019, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/11/2019, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2019, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2019, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/08/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2019, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2019, 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

24/06/2019, 16:15

Conclusão para julgamento

07/05/2019, 09:39

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 14:21

Lavrada Certidão

12/07/2018, 11:25

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ

12/07/2018, 11:21

Conclusão para despacho

18/06/2018, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2018, 15:13

Protocolizada Petição

13/06/2018, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2018, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2018, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2018, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2018, 16:25

Despacho - Mero expediente

08/06/2018, 17:42

Conclusão para despacho

30/04/2018, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2018, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2018, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2018, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2018, 08:16

Protocolizada Petição

27/02/2018, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2018, 10:21

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2018, 10:14

Processo Corretamente Autuado

09/01/2018, 10:12

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/01/2018, 18:50

Conclusão para despacho

14/09/2017, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

14/09/2017, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2017, 15:27

Lavrada Certidão

01/09/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 20:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 10:04

Todos os documentos(27)

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 20:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2022, 09:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2021, 13:57

SENTENÇA

•24/06/2019, 16:15

DESPACHO

•06/05/2019, 14:21

DESPACHO

•08/06/2018, 17:42

DESPACHO

•08/01/2018, 18:50