Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000609-23.2018.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

VALDEMAR AMORIM RIBEIRO

CPF

Autor

SEILA MARANHAO ARAUJO

CPF

Autor

SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETO

CPF

Autor

RENATO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA ADRIANE DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO PIMENTEL NETO

OAB/TO 1130·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB/TO 6503·CPF·Representa: Réu

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDEMAR AMORIM RIBEIRO

CPF

Autor

SEILA MARANHAO ARAUJO

CPF

Autor

SALOMÃO RODRIGUES DA LUZ NETO

CPF

Autor

RENATO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA ADRIANE DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

ANTONIO PIMENTEL NETO

CPF

Autor

ANTONIO PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/11/2025, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX

29/10/2025, 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 17:00

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

23/09/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251

10/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

03/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

01/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(261)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/11/2025, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX

29/10/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 17:00

Conclusão para despacho

29/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

23/09/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251

10/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

03/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

01/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV

01/09/2025, 10:48

Conta Atualizada

01/09/2025, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2025, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN

28/08/2025, 17:46

Despacho - Mero expediente

28/08/2025, 17:46

Conclusão para despacho

28/08/2025, 15:38

Lavrada Certidão

28/08/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236

28/08/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

14/07/2025, 17:41

Conclusão para despacho

14/07/2025, 12:37

Lavrada Certidão

14/07/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

23/06/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

30/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

29/05/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:26

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 15:26

Conclusão para despacho

28/05/2025, 12:34

Lavrada Certidão

28/05/2025, 12:34

Protocolizada Petição

24/02/2025, 21:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001382024

11/05/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001372024

11/05/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001362024

11/05/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001352024

11/05/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001342024

11/05/2024, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105001332024

11/05/2024, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001332024

10/05/2024, 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001382024

10/05/2024, 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001372024

10/05/2024, 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001362024

10/05/2024, 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001352024

10/05/2024, 08:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001342024

10/05/2024, 08:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105001332024

10/05/2024, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204

08/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/04/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

20/02/2024, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

30/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169 e 170

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2023/000135 processada no TJTO com o No. 00147884020238272700/TJTO

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2023/000134 processada no TJTO com o No. 00147875520238272700/TJTO

01/11/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2023/000132 processada no TJTO com o No. 00147701920238272700/TJTO

01/11/2023, 17:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2023/000133 processada no TJTO com o No. 00147693420238272700/TJTO

01/11/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151

25/10/2023, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV

27/09/2023, 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2023, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

31/07/2023, 13:09

Lavrada Certidão

31/07/2023, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 134, 135 e 136

24/04/2023, 21:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:16

Protocolizada Petição

21/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV

26/01/2023, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

26/01/2023, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

26/01/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:03

Despacho - Mero expediente

26/10/2022, 17:03

Conclusão para despacho

26/10/2022, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 22:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 113, 111, 115 e 114

24/10/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

28/09/2022, 22:14

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 22:13

Protocolizada Petição

24/08/2022, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

23/08/2022, 14:21

Lavrada Certidão

23/08/2022, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV

18/05/2022, 10:26

Conta Atualizada

18/05/2022, 10:26

Protocolizada Petição

07/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 17:39

Despacho - Mero expediente

04/02/2022, 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN

04/02/2022, 16:48

Conclusão para despacho

04/02/2022, 13:48

Lavrada Certidão

04/02/2022, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 91, 93 e 92

04/02/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

23/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2022, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2022, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2022, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2022, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2022, 23:02

Despacho - Mero expediente

13/01/2022, 23:02

Conclusão para despacho

13/01/2022, 15:49

Lavrada Certidão

13/01/2022, 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

19/11/2021, 16:41

Lavrada Certidão

19/11/2021, 16:41

Lavrada Certidão

13/10/2021, 19:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2021, 17:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2021, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

10/06/2021, 16:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença

10/06/2021, 16:16

Despacho - Mero expediente

02/06/2021, 18:11

Protocolizada Petição

31/05/2021, 14:01

Conclusão para despacho

18/05/2021, 13:41

Lavrada Certidão

18/05/2021, 13:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00006092320188272718

15/04/2021, 13:36

Protocolizada Petição

18/01/2021, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00006092320188272718/TJTO

03/12/2020, 17:45

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00006092320188272718/TJTO

30/09/2020, 17:46

Despacho - Mero expediente

25/09/2020, 14:06

Conclusão para despacho

24/09/2020, 11:26

Protocolizada Petição

21/09/2020, 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 63, 65 e 64

21/09/2020, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 12:14

Despacho - Mero expediente

14/08/2020, 15:34

Conclusão para despacho

13/08/2020, 13:10

Lavrada Certidão

13/08/2020, 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

12/08/2020, 15:41

Lavrada Certidão

12/08/2020, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Trânsito em Julgado - 27/07/2020 13:23:47)

12/08/2020, 15:19

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

12/08/2020, 15:06

Protocolizada Petição

11/08/2020, 20:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2020, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN

10/08/2020, 14:58

Baixa Definitiva

10/08/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46

21/07/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/06/2020, 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/06/2020, 13:46

Conclusão para julgamento

11/03/2020, 09:55

Despacho - Mero expediente

18/02/2020, 13:23

Conclusão para despacho

22/10/2019, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para despacho - 08/07/2019 15:25:22)

21/10/2019, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusão para despacho - 14/02/2019 18:33:04)

08/07/2019, 15:25

Lavrada Certidão

08/07/2019, 14:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)

14/02/2019, 18:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2019, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2019, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 24, 23 e 25

12/02/2019, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

01/11/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:10

Despacho - Mero expediente

28/09/2018, 13:01

Conclusão para despacho

28/06/2018, 08:48

Protocolizada Petição

27/06/2018, 21:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV

02/05/2018, 11:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/05/2018, 11:27

Lavrada Certidão

18/04/2018, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN

18/04/2018, 14:57

Expedido Mandado

18/04/2018, 14:56

Despacho - Mero expediente

17/04/2018, 21:11

Conclusão para despacho

11/04/2018, 10:28

Processo Corretamente Autuado

11/04/2018, 10:28

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

11/04/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

08/04/2018, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 17:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 22:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2020, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2020, 15:34

SENTENÇA

•17/06/2020, 13:46

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 17:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 22:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2021, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2020, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2020, 15:34

SENTENÇA

•17/06/2020, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2020, 13:23

DESPACHO

•28/09/2018, 13:01

DESPACHO

•17/04/2018, 21:11