Execução Fiscal 5000150-62.2006.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.863,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES

CPF

Reu

BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ZENO VIDAL SANTIN

OAB/TO 279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000150-62.2006.8.27.2715/TO RÉU: BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B) RÉU: BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO 4. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos acima esculpidos, INDEFIRO os pedidos

26/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:03

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 18:03

Conclusão para despacho

15/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:04

Despacho - Mero expediente

05/08/2024, 17:27

Conclusão para despacho

01/08/2024, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:23

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000150-62.2006.8.27.2715/TO RÉU: BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B) RÉU: BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO 4. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos acima esculpidos, INDEFIRO os pedidos

26/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 17:27

29/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:03

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 18:03

Conclusão para despacho

15/04/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:04

Despacho - Mero expediente

05/08/2024, 17:27

Conclusão para despacho

01/08/2024, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:23

Despacho - Mero expediente

22/01/2024, 18:39

Conclusão para despacho

04/09/2023, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:48

Conclusão para despacho

06/02/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

02/02/2023, 11:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

30/01/2023, 16:27

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

30/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 16:16

Decisão - Outras Decisões

19/01/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:29

Conclusão para despacho

10/10/2022, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/02/2022, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/02/2022, 23:59

Juntada - Informações

28/01/2022, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 09:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 09:06

Conclusão para despacho

25/01/2022, 11:37

Julgamento Reformado

25/01/2022, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00096734320208272700/TJTO

27/09/2021, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00096734320208272700/TJTO

13/08/2021, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:24

Despacho - Mero expediente

29/04/2021, 17:24

Conclusão para despacho

10/12/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

10/12/2020, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 06:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2020, 06:12

Ciência - Expedida/Certificada

24/11/2020, 14:28

Ciência - Expedida/Certificada

24/11/2020, 14:28

Ciência - Expedida/Certificada

24/11/2020, 14:28

Ciência - Expedida/Certificada

24/11/2020, 14:28

Juntada - Acórdão

24/11/2020, 14:26

Expedição - Carta de Sentença

24/11/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

29/07/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/07/2020

24/07/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

12/07/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00096734320208272700/TJTO

12/07/2020, 15:32

Decisão - Outras Decisões

02/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:54

Conclusão para despacho

22/06/2020, 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/06/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECIVJ para TOCRI1ECIVJ)

22/06/2020, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 13:59

Lavrada Certidão

13/03/2019, 08:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/10/2018, 17:48

Conclusão para despacho

14/09/2018, 14:53

Lavrada Certidão

14/09/2018, 14:52

Decisão - Outras Decisões

05/07/2018, 09:43

Despacho - Mero expediente

03/07/2018, 18:30

Conclusão para despacho

06/06/2018, 14:55

Protocolizada Petição

30/04/2018, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/04/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 10:47

Despacho - Mero expediente

03/04/2018, 18:04

Conclusão para despacho

20/02/2018, 09:15

Protocolizada Petição

09/11/2017, 10:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

16/10/2017, 13:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/10/2017, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2017, 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

10/10/2017, 10:31

Expedido Mandado

10/10/2017, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

11/07/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2017, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

29/11/2016, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2016, 14:06

Lavrada Certidão

23/10/2016, 15:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/08/2016, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Lavrada Certidão - 10/05/2016 15:55:39)

17/08/2016, 10:30

Protocolizada Petição

30/06/2016, 16:54

Conclusão para despacho

10/05/2016, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2016, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2016, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusão para ato diverso de sentença - 08/05/2015 09:51:25)

05/04/2016, 16:46

Processo Corretamente Autuado

27/10/2015, 14:35

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/04/2015, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•25/01/2022, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2021, 17:24

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 14:26

SENTENÇA

•24/11/2020, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2020, 16:54

DECISÃO

•26/10/2018, 17:48

DECISÃO

•05/07/2018, 09:43

DESPACHO

•03/07/2018, 18:30

DESPACHO

•03/04/2018, 18:04

DECISÃO

•17/08/2016, 11:33