Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002121-02.2018.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.742,12

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS VIANA SALES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA AGUIAR ROCHA

OAB/TO 8794·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE JESUS

OAB/TO 9088·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:16

Despacho - Mero expediente

13/10/2025, 09:47

Conclusão para despacho

10/10/2025, 15:03

Protocolizada Petição

29/09/2025, 12:20

Protocolizada Petição

15/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:16

Despacho - Mero expediente

13/10/2025, 09:47

Conclusão para despacho

10/10/2025, 15:03

Protocolizada Petição

29/09/2025, 12:20

Protocolizada Petição

15/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/07/2025, 16:40

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 15:15

Conclusão para despacho

14/04/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:04

Protocolizada Petição

19/03/2025, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição

05/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 00:12

Protocolizada Petição

31/01/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

29/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2025 15:54:45)

24/01/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2025 15:54:45)

24/01/2025, 16:09

Trânsito em Julgado

24/01/2025, 15:54

Juntada - Informações

24/01/2025, 15:48

Juntada - Informações

27/06/2022, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

28/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/03/2022, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:38

Juntada - Informações

14/09/2021, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

15/10/2020, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2020, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2020, 18:54

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2020, 14:42

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2020, 09:19

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

30/09/2020, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2020, 13:23

Decisão - Outras Decisões

16/01/2020, 16:39

Conclusão para despacho

15/01/2020, 13:54

Protocolizada Petição

10/01/2020, 16:53

Juntada - Informações

25/11/2019, 10:16

Juntada - Certidão

11/09/2019, 09:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/09/2019, 08:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)

11/09/2019, 08:43

Juntada - Certidão

11/09/2019, 08:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

01/06/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2019, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2019, 00:02

Protocolizada Petição

23/03/2019, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2019, 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

10/02/2019, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2019, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2019, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2019, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2019, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1ECIV

11/01/2019, 16:45

Juntada - Outros documentos

11/01/2019, 16:45

Lavrada Certidão

09/01/2019, 08:46

Protocolizada Petição

09/10/2018, 15:42

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/10/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/09/2018, 08:56

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/09/2018, 08:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

22/09/2018, 14:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/09/2018, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2018, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOJUNMEDI

18/09/2018, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/09/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2018, 17:46

Juntada - Certidão

22/08/2018, 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

22/08/2018, 09:04

Expedido Mandado - intimação

22/08/2018, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 08:50

Recebidos os autos

22/08/2018, 08:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1ECIV

17/08/2018, 11:23

Juntada - Informações

17/08/2018, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2018, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/08/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2018, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/07/2018, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOJUNMEDI

02/07/2018, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2018, 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2018, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2018, 21:33

Processo Corretamente Autuado

02/07/2018, 21:24

Despacho - Mero expediente

27/03/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 14:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2020, 16:39

SENTENÇA

•10/02/2019, 11:08

DESPACHO

•27/03/2018, 14:50