Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002589-51.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIANO SIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387·CPF·Representa: Autor

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Certidão

22/04/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

14/04/2026, 14:55

Protocolizada Petição

10/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição

02/09/2025, 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

30/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(80)

Juntada - Certidão

22/04/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

14/04/2026, 14:55

Protocolizada Petição

10/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:26

04/03/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição

02/09/2025, 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

30/08/2025, 09:39

Conta Atualizada

30/08/2025, 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

29/08/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

29/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/07/2025, 15:26

Conclusão para despacho

25/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição

26/06/2025, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/04/2025, 14:00

Trânsito em Julgado

23/04/2025, 14:00

Protocolizada Petição

14/04/2025, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/02/2025, 14:32

Conclusão para julgamento

30/01/2025, 15:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/01/2025 15:05. Refer. Evento 34

30/01/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

29/01/2025, 14:07

Conclusão para despacho

23/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2024, 14:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 15:05

03/09/2024, 14:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo

15/08/2024, 17:21

Conclusão para despacho

05/08/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2024, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2024, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 14:09

Protocolizada Petição

29/04/2024, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

03/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2023, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2023, 14:27

Perícia agendada

12/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:02

Protocolizada Petição

23/11/2023, 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

23/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:09

Despacho - Mero expediente

22/11/2023, 16:55

Conclusão para decisão

22/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:56

Despacho - Mero expediente

21/11/2023, 17:09

Conclusão para decisão

17/11/2023, 13:27

Processo Corretamente Autuado

17/11/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 09:10

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 17:09