Execução Fiscal 0034304-66.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 298.020,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA

CNPJ

Reu

NATANIEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034304-66.2017.8.27.2729/TO

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:26

Decisão - Outras Decisões

28/11/2025, 08:26

Protocolizada Petição

06/11/2025, 15:00

Conclusão para despacho

02/09/2025, 14:34

Protocolizada Petição

29/08/2025, 16:35

Protocolizada Petição

26/08/2025, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013278220258272715/TO

08/07/2025, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

12/06/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00013278220258272715

23/05/2025, 11:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(192)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034304-66.2017.8.27.2729/TO

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:26

Decisão - Outras Decisões

28/11/2025, 08:26

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 08:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 15:42

06/11/2025, 15:00

Conclusão para despacho

02/09/2025, 14:34

Protocolizada Petição

29/08/2025, 16:35

Protocolizada Petição

26/08/2025, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013278220258272715/TO

08/07/2025, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

12/06/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00013278220258272715

23/05/2025, 11:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2025, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/03/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

15/03/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:48

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025, 15:42

Protocolizada Petição

08/01/2025, 10:56

Conclusão para despacho

17/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

17/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:30

Despacho - Mero expediente

12/11/2024, 16:30

Conclusão para despacho

01/10/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

23/09/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2024, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

30/05/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:18

Despacho - Mero expediente

23/02/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

06/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/10/2023, 13:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054622023

02/09/2023, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054622023

31/08/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:31

Lavrada Certidão

31/08/2023, 12:30

Protocolizada Petição

31/08/2023, 09:20

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192054192023

31/08/2023, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054192023

29/08/2023, 18:10

Protocolizada Petição

29/08/2023, 07:50

Despacho - Mero expediente

28/08/2023, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

21/08/2023, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:31

Conclusão para despacho

26/06/2023, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

25/06/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/05/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/05/2023, 15:45

Lavrada Certidão

17/05/2023, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição

26/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

26/04/2023, 14:32

Conta Atualizada

26/04/2023, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 16:13

Conclusão para despacho

24/04/2023, 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

24/04/2023, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição

16/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 10:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/02/2023, 10:51

Conclusão para despacho

02/02/2023, 13:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIZANGELA BORGES DA SILVA - EXCLUÍDA

02/02/2023, 13:43

Protocolizada Petição

31/01/2023, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/01/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:58

Despacho - Mero expediente

06/09/2022, 19:33

Conclusão para despacho

01/07/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 08:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/06/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

15/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:30

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

05/05/2022, 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:56

Protocolizada Petição

24/02/2022, 15:35

Conclusão para despacho

24/02/2022, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 10:39

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:53

Protocolizada Petição

03/11/2021, 16:38

Conclusão para despacho

03/11/2021, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2021, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

25/08/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2021, 17:38

Lavrada Certidão

23/06/2021, 17:23

Conclusão para despacho

21/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:06

Decisão - Outras Decisões

16/06/2021, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2021, 23:59

Conclusão para despacho

04/03/2021, 21:09

Protocolizada Petição

04/03/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 12:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/02/2021, 19:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/01/2021, 10:10

Expedido Mandado

02/12/2020, 15:50

Juntada - Informações

14/05/2020, 08:13

Juntada - Informações

14/05/2020, 08:12

Juntada - Informações

29/10/2019, 09:35

Juntada - Informações

25/10/2019, 10:38

Juntada - Informações

22/10/2019, 15:39

Juntada - Informações

15/10/2019, 13:26

Juntada - Informações

07/10/2019, 11:34

Juntada - Informações

03/10/2019, 17:09

Juntada - Informações

03/10/2019, 14:37

Juntada - Informações

03/10/2019, 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 11:59

Conclusão para despacho

21/02/2019, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2019, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2018, 13:14

Despacho - Mero expediente

20/11/2018, 09:58

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:38

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 15:37

Conclusão para despacho

01/08/2018, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/07/2018, 00:02

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:16

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 12

08/05/2018, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 17:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/05/2018, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 11:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 16:43

Expedido Mandado

27/02/2018, 11:38

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 17:44

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/11/2017, 15:20

Conclusão para despacho

21/11/2017, 14:01

Processo Corretamente Autuado

17/10/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 17:21

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

16/10/2017, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:30

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•23/02/2024, 17:18

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•28/08/2023, 18:24

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•25/05/2023, 11:32

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•22/02/2023, 10:51

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•06/09/2022, 19:33

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•05/05/2022, 20:30

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•14/02/2022, 16:53

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•25/08/2021, 17:38

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•16/06/2021, 15:06

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•17/06/2019, 11:59

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•20/11/2018, 09:58

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•08/10/2018, 21:38

Todos os documentos(16)

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•28/11/2025, 08:26

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•10/02/2025, 15:42

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•12/11/2024, 16:30

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•23/02/2024, 17:18

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•28/08/2023, 18:24

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•25/05/2023, 11:32

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•22/02/2023, 10:51

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•06/09/2022, 19:33

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•05/05/2022, 20:30

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•25/08/2021, 17:38

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