Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/11/2014
Valor da Causa
R$ 22.463,07
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
WOLNEY CAIXETA RODRIGUES
CPF
Reu
ROGERIO LOBO
CPF
Reu
CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal Nº 5004386-78.2012.8.27.2737/TO
AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA
A parte exequente manifestou no evento 73, requerendo a extinção da presente execução fisc
26/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
03/12/2025, 00:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2025, 23:59
Protocolizada Petição
10/11/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 13:27
Lavrada Certidão
04/11/2025, 13:27
Despacho - Mero expediente
18/09/2025, 17:35
Conclusão para despacho
04/08/2025, 13:06
Protocolizada Petição
16/07/2025, 10:02
Protocolizada Petição
05/06/2025, 11:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025, 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64