Agravo em Recurso Especial 0036214-55.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CPF

Autor

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES

CPF

Autor

CAROLINE SILVA FREITAS MENDES

CPF

Autor

CELIO JOSÉ DE BRITO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IHERING ROCHA LIMA

OAB/TO 1384·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB/TO 4836·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE

OAB/TO 12859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO MACHADO CARNEIRO

CPF

Autor

CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES

CPF

Autor

CAROLINE SILVA FREITAS MENDES

CPF

Autor

CELIO JOSÉ DE BRITO COSTA

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRA

CPF

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DAYVE DE JESUS QUEIROZ

CPF

Autor

DIONATAN DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ELOISA OLIVEIRA PACHECO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036214552022827272920250603191846

03/06/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 441434/2025

19/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição 441434/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de BRUNO MACHADO CARNEIRO, CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES, CAROLINE SILVA FREITAS MENDES, CELIO JOSE DE BRITO COSTA, CLEIDIMAR GOMES DE OLIVEIRA, CONCEICAO DE MARIA BEZERRA, DANIEL ALVES DA SILVA, DAYVE DE JESUS QUEIROZ, DIONATAN DA SILVA LIMA e ELOISA OLIVEIRA PACHECO

29/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/03/2025, 17:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/05/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Retratação

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Acórdão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Sentença

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/05/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Retratação

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 17:11

Certidão

•25/03/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Acórdão

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Sentença

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:11