Procedimento Comum Cível 0046264-72.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 400.324,17

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARILZA VENDRAMINI MACHADO

CPF 476.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO 7448•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:49

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 14:49

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0046264-72.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARILZA VENDRAMINI MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

25/02/2026, 14:48

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5592068, Subguia 116484 - Boleto pago (8/8) Pago - R$ 512,63

29/07/2025, 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5592068, Subguia 5454327

01/07/2025, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 10:58

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