Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004274-82.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES

OAB/TO 2350·CPF·Representa: Autor

EDNA DOURADO BEZERRA

OAB/TO 2456·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

13/02/2026, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

02/02/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

29/01/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

20/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

24/11/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 02:52

Todas as movimentações(238)

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

13/02/2026, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

02/02/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

29/01/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:23

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:43

28/01/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

27/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:52

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

20/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

24/11/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/11/2025, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

03/11/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2025, 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:43

Conclusão para julgamento

29/10/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

06/10/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

26/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

25/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:15

Expedido Alvará

24/09/2025, 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

16/09/2025, 13:22

Protocolizada Petição

04/09/2025, 18:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/09/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 13:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

01/08/2025, 15:04

Conclusão para despacho

31/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2025, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

28/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

25/06/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

11/06/2025, 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

10/03/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

05/02/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

28/01/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/01/2025, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

13/01/2025, 11:00

Conta Atualizada

13/01/2025, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

09/01/2025, 14:30

Protocolizada Petição

04/12/2024, 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/11/2024, 15:04

Conclusão para despacho

25/11/2024, 16:43

Lavrada Certidão

25/11/2024, 16:42

Lavrada Certidão

21/10/2024, 17:54

Expedido Ofício

04/10/2024, 15:19

Protocolizada Petição

03/10/2024, 11:34

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 07:12

Conclusão para decisão

10/05/2024, 17:05

Lavrada Certidão

10/05/2024, 17:05

Protocolizada Petição

09/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

07/03/2024, 00:04

Despacho - Mero expediente

23/02/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedido Alvará - 17/11/2023 01:35:19)

23/02/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedido Alvará - 17/11/2023 01:35:19)

23/02/2024, 13:58

Conclusão para despacho

23/02/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

05/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 08:58

Conclusão para julgamento

17/01/2024, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

12/12/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/11/2023, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

11/10/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

04/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/09/2023, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

19/09/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/09/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2023, 19:00

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 10:58

Conclusão para despacho

22/06/2023, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

22/06/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:07

Protocolizada Petição

25/05/2023, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

23/05/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/05/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

05/05/2023, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

03/05/2023, 17:00

Lavrada Certidão

03/05/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Trânsito em Julgado - 03/05/2023 16:10:13)

03/05/2023, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117

03/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

29/04/2023, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:12

Despacho - Mero expediente

21/03/2023, 11:06

Conclusão para decisão

14/03/2023, 14:47

Lavrada Certidão

14/03/2023, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

10/03/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:26

Protocolizada Petição

16/12/2022, 17:02

Protocolizada Petição

29/11/2022, 16:23

Protocolizada Petição

15/11/2022, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

09/11/2022, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:51

Trânsito em Julgado

27/10/2022, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

11/10/2022, 00:02

Protocolizada Petição

04/10/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

17/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 15:39

Protocolizada Petição

11/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

11/08/2022, 10:02

Conclusão para despacho

23/05/2022, 16:53

Protocolizada Petição

20/05/2022, 10:46

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 18:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/03/2022, 10:37

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

22/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 09:19

Despacho - Mero expediente

21/03/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2022, 17:45

Conclusão para julgamento

03/03/2022, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

25/01/2022, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

05/10/2021, 00:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

01/10/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2021, 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

16/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 08:50

Juntada - Informações

16/09/2021, 08:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

19/05/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

14/05/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:53

Lavrada Certidão

05/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo

04/05/2021, 13:57

Conclusão para decisão

30/04/2021, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 01:46

Lavrada Certidão

21/04/2021, 01:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 22:43

Protocolizada Petição

02/03/2021, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2020, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

01/12/2020, 19:45

Protocolizada Petição

01/12/2020, 16:34

Conclusão para despacho

01/12/2020, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 15:55

Lavrada Certidão

04/11/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/11/2020, 13:12

Processo Corretamente Autuado

04/11/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 07:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:44

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:06

SENTENÇA

•11/08/2022, 10:02

DESPACHO

•24/03/2022, 18:21

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:23

SENTENÇA

•30/10/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 07:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:44

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:06

SENTENÇA

•11/08/2022, 10:02

DESPACHO

•24/03/2022, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2020, 19:45