Procedimento Comum Cível 0004730-50.2020.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.957,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA CIRENE NASCIMENTO DA SILVA

CPF 184.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:01

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 14:01

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

27/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004730-50.2020.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA CIRENE NASCIMENTO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com re

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

25/02/2026, 14:48

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:38

Lavrada Certidão

08/05/2025, 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

25/03/2025, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 14:48

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 10:08

DECISÃO

•01/10/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 09:02

SENTENÇA

•07/06/2022, 09:02

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