Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000951-12.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.676,65

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE LAZARA DIAS FERNANDES

OAB/TO 12116·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO 1689·CPF·Representa: Autor

PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO

OAB/TO 8448·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

11/05/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(60)

Protocolizada Petição

11/05/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:40

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 19:51

Conclusão para despacho

29/01/2026, 17:09

Protocolizada Petição

23/12/2025, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

31/10/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/10/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/09/2025, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 16:30

Conclusão para despacho

19/09/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:12

Trânsito em Julgado

19/09/2025, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/09/2025, 09:11

Conclusão para julgamento

15/09/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:50

Protocolizada Petição

16/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar

07/05/2025, 13:50

Conclusão para despacho

30/04/2025, 13:56

Processo Corretamente Autuado

30/04/2025, 13:55

Protocolizada Petição

30/04/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 19:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:30

SENTENÇA

•17/09/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 13:50

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/04/2025, 10:32