Execução Fiscal 5000017-22.2007.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.503,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

P C M SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA ALVES DA SILVA

OAB/TO 12482·CPF·Representa: Réu

NILSON SILVA BRASIL

OAB/TO 11709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000017-22.2007.8.27.2703/TO RÉU: P C M SANTOS ADVOGADO(A): NILSON SILVA BRASIL (OAB TO011709) ADVOGADO(A): MARA RUBIA ALVES DA SILVA (OAB TO012482) DESPACHO/DECISÃO

26/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 13:38

Protocolizada Petição

19/11/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 13:33

Conclusão para despacho

01/10/2025, 15:48

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:40

Juntada - Informações

16/09/2025, 14:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:50

Conclusão para despacho

23/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000017-22.2007.8.27.2703/TO RÉU: P C M SANTOS ADVOGADO(A): NILSON SILVA BRASIL (OAB TO011709) ADVOGADO(A): MARA RUBIA ALVES DA SILVA (OAB TO012482) DESPACHO/DECISÃO

26/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 13:38

Protocolizada Petição

19/11/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 13:33

Conclusão para despacho

01/10/2025, 15:48

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição

18/09/2025, 17:40

Juntada - Informações

16/09/2025, 14:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:50

Conclusão para despacho

23/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

12/06/2025, 14:28

Conclusão para despacho

12/05/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:24

Juntada - Informações

29/04/2025, 14:23

Juntada - Informações

22/01/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

19/11/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:29

Juntada - Informações

18/10/2024, 16:44

Juntada - Informações

08/10/2024, 16:04

Protocolizada Petição

01/08/2024, 10:09

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 13:15

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

07/03/2022, 16:28

Conclusão para despacho

07/03/2022, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/01/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:42

Despacho - Mero expediente

15/09/2021, 15:41

Conclusão para despacho

14/09/2021, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:00

Despacho - Mero expediente

21/07/2021, 16:17

Conclusão para despacho

21/07/2021, 12:40

Juntada - Informações

21/07/2021, 12:39

Juntada - Informações

19/07/2021, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 00:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/05/2020, 09:47

Conclusão para despacho

27/05/2020, 13:46

Protocolizada Petição

27/05/2020, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 16:19

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 16:55

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 16:31

Conclusão para despacho

16/09/2019, 16:58

Juntada - Informações

12/09/2019, 22:30

Juntada - Informações

01/09/2019, 16:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/07/2019, 11:07

Conclusão para despacho

19/06/2019, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2019, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2019, 14:16

Arquivado Provisoriamente

29/09/2017, 10:48

Lavrada Certidão

01/06/2016, 08:06

Lavrada Certidão

17/02/2016, 10:08

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 16:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2015, 23:59

Arquivado Provisoriamente

10/02/2015, 10:24

Protocolizada Petição

10/02/2015, 10:09

Ciência - Expedida/Certificada

04/02/2015, 17:31

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

06/12/2013, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2013, 17:52

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/08/2013, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 14:28

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2022, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2020, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 16:31

DECISÃO

•09/07/2019, 11:07

DECISÃO

•06/12/2013, 16:15

DESPACHO

•21/08/2013, 14:56

DESPACHO

•21/08/2013, 14:56

DECISÃO

•21/08/2013, 14:56