Execução Fiscal 5000353-07.2010.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.030,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL- ANP

CNPJ

Autor

MARIA REIS PEREIRA LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALVES MENDONCA FILHO

OAB/TO 409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000353-07.2010.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000353-07.2010.8.27.2740/TO APELADO: MARIA REIS PEREIRA LIMA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO000409)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

09/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

21/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2025, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000353-07.2010.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000353-07.2010.8.27.2740/TO APELADO: MARIA REIS PEREIRA LIMA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO000409)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

09/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 02:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:51

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

21/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2025, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 16:24

Conclusão para julgamento

15/07/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 12:22

Conclusão para despacho

07/04/2025, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

03/09/2024, 00:02

Protocolizada Petição

07/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:15

Despacho - Mero expediente

13/06/2024, 17:58

Conclusão para despacho

06/02/2024, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

13/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

07/06/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:52

Protocolizada Petição

29/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2023, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/05/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

24/05/2023, 09:37

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 15:58

Protocolizada Petição

27/02/2023, 10:43

Conclusão para despacho

06/10/2022, 16:23

Lavrada Certidão

06/10/2022, 16:22

Recebidos os autos - TJTO

06/10/2022, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2022, 23:59

Juntada - Outros documentos

03/06/2022, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

02/06/2022, 00:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

01/06/2022, 14:06

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:06

Protocolizada Petição

31/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 10:39

Recebido o Ofício para Entrega

31/05/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 09:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

30/05/2022, 13:56

Expedido Ofício

30/05/2022, 13:53

Recebidos os autos - TJTO

30/05/2022, 13:50

Recebidos os autos - TJTO

30/05/2022, 11:12

Despacho - Mero expediente

27/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2022, 07:46

Recebidos os autos - TJTO

13/04/2022, 21:46

Despacho - Mero expediente

13/04/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 19:58

Conclusão para despacho

23/02/2022, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:37

Recebidos os autos - TJTO

18/10/2021, 12:36

Recebidos os autos - TJTO

17/10/2021, 21:06

Despacho - Mero expediente

15/10/2021, 18:41

Conclusão para despacho

31/05/2021, 13:57

Lavrada Certidão

31/05/2021, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

28/05/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:32

Recebidos os autos - TJTO

19/04/2021, 13:31

Recebidos os autos - TJTO

19/04/2021, 09:14

Despacho - Mero expediente

16/04/2021, 09:28

Conclusão para despacho

03/12/2020, 17:16

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

28/10/2020, 14:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/10/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 10:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

10/09/2020, 16:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/12/2019, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

13/12/2019, 09:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/12/2019, 09:04

Juntada - Outros documentos

06/11/2019, 16:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/11/2019, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

30/08/2019, 16:29

Expedido Mandado

30/08/2019, 16:27

Expedido Mandado

30/08/2019, 16:26

Recebidos os autos

03/04/2018, 09:57

Despacho - Mero expediente

13/03/2018, 13:09

Conclusão para despacho

30/08/2017, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2017, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2017, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2017 17:33:22)

24/05/2017, 17:33

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/05/2017 17:33:22

24/05/2017, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2017, 17:33

Recebidos os autos

24/05/2017, 17:32

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/03/2017, 17:24

Juntada - Certidão

17/03/2017, 10:32

Conclusão para decisão

30/11/2015, 18:02

Processo Corretamente Autuado

30/11/2015, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/11/2015, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2015, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2015, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2015, 17:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

30/07/2015, 10:25

Conclusão para decisão

13/07/2015, 09:53

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/06/2015, 23:59

Protocolizada Petição

01/06/2015, 19:17

Ciência - Expedida/Certificada

27/05/2015, 16:42

Ciência - Expedida/Certificada

27/05/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 16:40

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/05/2015, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2022, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2021, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 09:28

DESP/DEC

•13/03/2018, 13:09

DESPACHO

•17/03/2017, 17:24

DECISÃO

•30/07/2015, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 16:40

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:51

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2022, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2021, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 09:28

DESP/DEC

•13/03/2018, 13:09

DESPACHO

•17/03/2017, 17:24

DECISÃO

•30/07/2015, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 16:40

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DECISÃO

•27/05/2015, 16:29

DESPACHO

•27/05/2015, 16:29