Procedimento Comum Cível 0039423-61.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 252.765,86

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EDIVAN RIBEIRO DE SOUZA

CPF 264.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

14/05/2026, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

24/04/2026, 00:09

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Protocolizada Petição

20/04/2026, 16:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

26/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039423-61.2024.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição

21/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/02/2026, 02:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:42

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:18

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

OUTROS

•13/10/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 20:00

DESPACHO

•24/09/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•20/09/2024, 11:15

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