Procedimento Comum Cível 0000496-14.2024.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 567.828,35

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ARTUR PEREIRA BRITO

CPF 284.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WANDERLEY DE MIRANDA

OAB/TO 5683•Representa: ATIVO

JORDANA SOUSA OLIVEIRA

OAB/TO 10260•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:26

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 13:26

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000496-14.2024.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ARTUR PEREIRA BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL WANDERLEY DE MIRANDA (OAB TO005683)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

25/02/2026, 17:18

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:30

Lavrada Certidão

17/07/2025, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

14/05/2025, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:18

OUTROS

•13/10/2025, 13:33

OUTROS

•13/10/2025, 13:33

OUTROS

•13/10/2025, 13:33

OUTROS

•13/10/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 18:06

SENTENÇA

•31/05/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 11:26

DECISÃO

•31/05/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 11:26

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