Petição Criminal 0048861-14.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARPetição Criminal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

WILLIAN JONATHAN TREVIZAN

CPF

Autor

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO IVONEI DA ROSA

OAB/TO 4818·CPF·Representa: Autor

LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES

OAB/MT 22904·CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - Definitivo

03/03/2026, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0048861-14.2024.8.27.2729/TO AUTOR: WILLIAN JONATHAN TREVIZAN ADVOGADO(A): LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES (OAB MT022904B) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do recurso em sentid

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:29

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

25/02/2026, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00154442620258272700/TJTO

03/02/2026, 17:40

Conclusão para decisão

28/10/2025, 16:48

Decisão - Declaração - Suspeição

28/10/2025, 14:59

Conclusão para decisão

23/10/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(58)

Arquivamento - Definitivo

03/03/2026, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 14:59

26/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0048861-14.2024.8.27.2729/TO AUTOR: WILLIAN JONATHAN TREVIZAN ADVOGADO(A): LAURA AUGUSTA DA SILVA LAGARES (OAB MT022904B) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do recurso em sentid

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:29

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

25/02/2026, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00154442620258272700/TJTO

03/02/2026, 17:40

Conclusão para decisão

28/10/2025, 16:48

Decisão - Declaração - Suspeição

28/10/2025, 14:59

Conclusão para decisão

23/10/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 12:41

Trânsito em Julgado

23/10/2025, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00049621920258272700/TJTO

22/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2025, 00:29

Protocolizada Petição

02/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/10/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00154442620258272700/TJTO

29/09/2025, 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

16/09/2025, 18:36

Conclusão para despacho

16/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00049621920258272700/TJTO

27/03/2025, 17:48

Decisão - Outras Decisões

20/03/2025, 17:09

Conclusão para decisão

06/03/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:37

Decisão - Outras Decisões

04/02/2025, 10:15

Conclusão para despacho

22/01/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/01/2025, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:08

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

03/12/2024, 17:37

Conclusão para decisão

02/12/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 23:59

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Petição Criminal

18/11/2024, 13:51

Processo Corretamente Autuado

18/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas - EXCLUÍDA

18/11/2024, 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

18/11/2024, 13:42

Distribuído por dependência - Número: 00407316920238272729/TO

15/11/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/11/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 17:37