Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005930-10.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

BRENO MATIELLI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA

OAB/TO 4138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/03/2026, 00:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

17/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

26/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0005930-10.2025.8.27.2713/TO RÉU: BRENO MATIELLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO O Minist&ea

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo

25/02/2026, 17:25

Conclusão para decisão

25/02/2026, 15:59

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/03/2026, 00:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

17/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:45

26/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0005930-10.2025.8.27.2713/TO RÉU: BRENO MATIELLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO O Minist&ea

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo

25/02/2026, 17:25

Conclusão para decisão

25/02/2026, 15:59

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 14:01

Juntada - Informações

21/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 14/03/2026 11:46:15)

19/01/2026, 14:56

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

19/01/2026, 14:56

Decisão - Recebimento - Denúncia

16/01/2026, 16:15

Conclusão para decisão

14/01/2026, 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

14/01/2026, 13:33

Juntada - Certidão

14/01/2026, 13:33

Processo Corretamente Autuado

08/01/2026, 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

08/01/2026, 13:58

Distribuído por dependência - Número: 00042352120258272713/TO

27/12/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 16:15