Execução Fiscal 5001559-69.2012.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 30.675,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLEMIR EURIPEDES AMUI

CPF

Reu

C. E. AMUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001559-69.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2025, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

15/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2023, 18:11

Conclusão para despacho

16/02/2023, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 17:13

Processo Reativado

16/02/2023, 17:12

Protocolizada Petição

16/02/2023, 09:15

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001559-69.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2025, 15:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 22:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

15/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

12/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2023, 18:11

Conclusão para despacho

16/02/2023, 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 17:13

Processo Reativado

16/02/2023, 17:12

Protocolizada Petição

16/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:24

Arquivo em Guarda Intermediária

30/01/2022, 17:54

Despacho - Mero expediente

27/01/2022, 08:35

Conclusão para decisão

26/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 20:32

Juntada - Informações

11/11/2021, 20:31

Juntada - Informações

25/10/2021, 14:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 11:20

Conclusão para decisão

17/09/2021, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:14

Despacho - Visto em correição

11/12/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/12/2018, 00:06

Lavrada Certidão

28/11/2018, 18:05

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/11/2018, 18:00

Julgamento Anulado

28/11/2018, 17:56

Juntada - Acórdão

28/11/2018, 17:55

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo

28/11/2018, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/11/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

12/11/2018, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 16:59

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/11/2018, 12:11

Conclusão para decisão

21/08/2018, 08:33

Conclusão para decisão

20/08/2018, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/04/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/03/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2018, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

05/03/2018, 17:26

Conclusão para decisão

21/03/2017, 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2017, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2017, 07:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/03/2017, 08:14

Expedido Carta pelo Correio

15/02/2017, 12:19

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/01/2017, 11:25

Conclusão para despacho

23/05/2016, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2016, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2016, 15:40

Recebidos os autos

27/01/2016, 15:23

Processo Corretamente Autuado

18/09/2015, 13:53

Juntado(a)

03/04/2013, 10:03

Despacho - Mero expediente

25/03/2013, 17:37

Conclusão para Despacho/Decisão

18/03/2013, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2013, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2013, 08:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2012, 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão

11/12/2012, 13:57

Distribuído por sorteio

11/12/2012, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 11:20

DESPACHO

•11/12/2019, 18:50

DECISÃO

•28/11/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•28/11/2018, 17:55

DECISÃO

•09/11/2018, 12:11

DESPACHO

•05/03/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 07:34

DESPACHO

•18/01/2017, 11:25

ACÓRDÃO

•27/01/2016, 15:23

DESPACHO

•25/03/2013, 17:37

SENTENÇA

•19/12/2012, 18:15