Execução Fiscal 0005795-28.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.757,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA CERQUEIRA MOURA

OAB/TO 9734·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620·CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EULER NUNES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARTHA CERQUEIRA MOURA

OAB/TO 9734·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620·CPF·Representa: Autor

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EULER NUNES

CPF·Representa: Réu

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

LUISA LEMOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA NUNES

OAB/GO 59695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005795-28.2022.8.27.2737/TO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

25/02/2026, 18:09

Lavrada Certidão

25/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8787107

25/02/2026, 18:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/02/2026, 16:49

Lavrada Certidão

23/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:49

27/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005795-28.2022.8.27.2737/TO

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

25/02/2026, 18:09

Lavrada Certidão

25/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8787107

25/02/2026, 18:02

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/02/2026, 16:49

Lavrada Certidão

23/02/2026, 12:42

Protocolizada Petição

20/02/2026, 10:18

Conclusão para despacho

18/02/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

16/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 13:31

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

09/12/2025, 13:31

Juntada - Informações

09/12/2025, 13:03

Juntada - Informações

06/11/2025, 11:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/11/2025, 10:29

Conclusão para decisão

30/09/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/09/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:01

Lavrada Certidão

19/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2024, 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/02/2024, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 14:55

Conclusão para despacho

06/02/2024, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

05/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:03

Protocolizada Petição

18/12/2023, 21:51

Decisão - Outras Decisões

24/11/2023, 14:38

Protocolizada Petição

12/11/2023, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição

05/06/2023, 07:51

Conclusão para decisão

04/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:42

Juntada - Informações

03/04/2023, 16:50

Juntada - Informações

28/03/2023, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:35

Lavrada Certidão

31/01/2023, 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 15:54

Conclusão para decisão

17/10/2022, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:14

Lavrada Certidão

13/09/2022, 13:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/07/2022, 14:39

Expedido Carta pelo Correio

26/07/2022, 15:11

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 08:52

Conclusão para despacho

08/06/2022, 13:40

Processo Corretamente Autuado

08/06/2022, 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

07/06/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 14:38

PETIÇÃO

•28/03/2023, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:52