Apelação Cível 0004827-54.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIEL CARLOS DA SILVA

CPF 403.***.***-68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

25/02/2026, 12:56

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 12:56

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Advogados / Representantes

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273•Representa: ATIVO

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

19/01/2026, 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

19/01/2026, 16:59

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:33

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:31

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

13/01/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB20)

07/01/2026, 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:31

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 19:28

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 12:58

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