Execução Fiscal 5001344-05.2012.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.041,44

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRIAM DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

M S SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

ELIEL LUIZ DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001344-05.2012.8.27.2710/TO

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 13:20

Expedido Ofício

04/12/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:00

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 19:23

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 00:02

Protocolizada Petição

30/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 18:47

Decisão - Outras Decisões

08/06/2025, 16:08

Conclusão para despacho

29/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(110)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001344-05.2012.8.27.2710/TO

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2025, 16:08

04/12/2025, 13:20

Expedido Ofício

04/12/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:00

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 19:23

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 00:02

Protocolizada Petição

30/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 18:47

Decisão - Outras Decisões

08/06/2025, 16:08

Conclusão para despacho

29/10/2024, 17:24

Lavrada Certidão

24/07/2024, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:30

Juntada - Informações

21/03/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

12/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2024, 12:46

Expedido Ofício

27/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:20

Decisão - Outras Decisões

30/11/2023, 17:26

Conclusão para despacho

17/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:19

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 17:28

Conclusão para despacho

10/05/2023, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

10/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:53

Juntada - Informações

22/09/2022, 12:28

Lavrada Certidão

21/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2022, 16:36

Decisão - Outras Decisões

03/06/2022, 16:36

Expedido Ofício

03/06/2022, 16:33

Conclusão para despacho

16/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:41

Juntada - Informações

03/05/2022, 15:41

Trânsito em Julgado

23/03/2022, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2021, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

10/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:37

Decisão - Outras Decisões

28/10/2021, 17:18

Conclusão para despacho

07/06/2021, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

31/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusão para despacho - 20/05/2021 17:46:44)

20/05/2021, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:19

Decisão - Outras Decisões

12/04/2021, 13:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/10/2020, 17:51

Conclusão para despacho

21/10/2020, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

02/07/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 16:23

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/06/2020, 10:51

Protocolizada Petição

25/06/2020, 15:27

Conclusão para despacho

25/06/2020, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2020, 11:50

Despacho - Mero expediente

09/05/2020, 16:39

Conclusão para despacho

21/11/2017, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/11/2017, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2017, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2017, 15:53

Despacho - Mero expediente

29/09/2017, 14:32

Conclusão para despacho

21/10/2015, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGREDE -> TOAUG1ECIV

20/10/2015, 14:57

Lavrada Certidão

10/09/2015, 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGREDE

31/08/2015, 19:47

Processo Corretamente Autuado

14/08/2015, 09:19

Publicação de Edital

28/05/2015, 10:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital

26/05/2015, 16:13

Remessa Interna - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV

11/12/2013, 09:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/12/2013, 09:38

Remessa Interna - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN

21/10/2013, 14:22

Expedido Mandado

21/10/2013, 14:22

Despacho - Mero expediente

28/05/2013, 15:47

Despacho - Mero expediente

08/05/2013, 22:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/04/2013, 17:24

Expedido Carta pelo Correio

12/03/2013, 08:32

Decisão - Concessão - Interlocutória

13/12/2012, 09:34

Conclusão para Despacho/Decisão

12/12/2012, 09:57

Distribuído por sorteio

10/12/2012, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2021, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2020, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2020, 16:39

DESPACHO

•29/09/2017, 14:32

DESPACHO

•28/05/2013, 15:47

DESPACHO

•08/05/2013, 22:28

DECISÃO

•13/12/2012, 09:34