Execução Fiscal 5000064-77.2010.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.696,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

IRACI GUIMARAES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO

OAB/TO 1824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000064-77.2010.8.27.2739/TO

26/02/2026, 00:00

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006452025

18/12/2025, 07:18

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006442025

18/12/2025, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006452025

17/12/2025, 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006442025

17/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006452025

15/12/2025, 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006442025

15/12/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada - Informações - 11/12/2025 17:25:40)

15/12/2025, 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

16/09/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 17:03

Conclusão para despacho

21/03/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000064-77.2010.8.27.2739/TO

26/02/2026, 00:00

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006452025

18/12/2025, 07:18

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006442025

18/12/2025, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006452025

17/12/2025, 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006442025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:43

17/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006452025

15/12/2025, 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006442025

15/12/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada - Informações - 11/12/2025 17:25:40)

15/12/2025, 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

16/09/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 17:03

Conclusão para despacho

21/03/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

13/03/2025, 10:43

Conclusão para despacho

20/02/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:46

Lavrada Certidão

15/01/2025, 12:40

Despacho - Mero expediente

14/01/2025, 09:39

Lavrada Certidão

10/01/2025, 18:51

Conclusão para despacho

24/10/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

26/07/2024, 09:20

Conclusão para despacho

23/07/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:47

Juntada - Informações

14/06/2024, 17:01

Decisão - Outras Decisões

08/04/2024, 13:59

Conclusão para despacho

17/08/2023, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

11/07/2023, 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2023, 17:34

Protocolizada Petição

10/08/2022, 16:33

Despacho - Mero expediente

03/08/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

09/05/2022, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/05/2022, 16:44

Conclusão para despacho

17/02/2022, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:46

Decisão - Outras Decisões

06/10/2021, 14:14

Protocolizada Petição

29/06/2021, 18:45

Conclusão para despacho

17/06/2021, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:13

Juntada - Informações

01/06/2021, 17:11

Juntada - Informações

28/05/2021, 15:03

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TONOV1ECIV

29/08/2019, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2019, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2019, 14:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/02/2019, 11:32

Conclusão para decisão

26/03/2018, 16:19

Protocolizada Petição

22/03/2018, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2018, 09:31

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2018, 20:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/01/2018, 17:52

Conclusão para despacho

07/08/2017, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2017, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2017, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2017, 16:48

Lavrada Certidão

16/05/2017, 16:47

Protocolizada Petição

16/05/2017, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOCCEMAN -> TOTOC1ECIV

10/05/2017, 15:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/05/2017, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOC1ECIV -> TOTOCCEMAN

05/05/2017, 09:27

Expedido Mandado - intimação

05/05/2017, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/05/2017 09:06:56)

05/05/2017, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2017, 09:02

Processo Corretamente Autuado

05/05/2017, 08:55

Protocolizada Petição

29/04/2015, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/03/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2015, 13:25

Expedição - Carta de Sentença

23/02/2015, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão

14/08/2014, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2014, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2014, 16:29

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

01/08/2014, 15:19

Protocolizada Petição

18/11/2013, 16:13

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/10/2013, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/10/2013, 16:35

Ciência - Expedida/Certificada

18/10/2013, 16:35

Conclusão para Despacho/Decisão

18/10/2013, 16:34

Lavrada Certidão

18/10/2013, 16:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/10/2013, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 09:39

Ciência

•09/08/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 14:14

DESPACHO

•29/08/2019, 16:02

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

DECISÃO

•18/02/2019, 11:32

DESPACHO

•15/01/2018, 17:52

SENTENÇA

•23/02/2015, 13:23

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 09:39

Ciência

•09/08/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 14:14

DESPACHO

•29/08/2019, 16:02

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

DECISÃO

•18/02/2019, 11:32

DESPACHO

•15/01/2018, 17:52

SENTENÇA

•23/02/2015, 13:23

DECISÃO

•01/08/2014, 15:19

DESPACHO

•15/10/2013, 14:53

DESPACHO

•15/10/2013, 14:53

DESPACHO

•15/10/2013, 14:53

DESPACHO

•15/10/2013, 14:53