Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001041-06.2018.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

CLARA VELOSO DA SILVA

CPF 068.***.***-99

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/TO 8386•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001041-06.2018.8.27.2730/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLARA VELOSO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO GOMES DA SILVA (OAB TO008386)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>EXPEÇA-

26/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

17/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2025

27/11/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/10/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

21/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

16/10/2025, 22:05

Conclusão para despacho

07/07/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:11

OUTROS

•25/04/2025, 22:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 16:46

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2020, 18:14

DESPACHO

•29/07/2019, 19:30

DESPACHO

•05/09/2018, 17:45

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