Execução Fiscal 0045849-55.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 429.185,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ALBERTO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

14/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045849-55.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ALBERTO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EDITAL Nº 17359497 EDITAL DE CITAÇ&At

27/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/02/2026, 13:41

Expedido Edital - citação

26/02/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:50

Juntada - Informações

22/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(27)

Lavrada Certidão

23/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

14/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045849-55.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ALBERTO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EDITAL Nº 17359497 EDITAL DE CITAÇ&At

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:57

27/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/02/2026, 13:41

Expedido Edital - citação

26/02/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:50

Juntada - Informações

22/01/2026, 16:50

Juntada - Informações

20/01/2026, 15:46

Juntada - Informações

07/01/2026, 16:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

22/11/2025, 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

30/10/2025, 11:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/10/2025, 11:30

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 13:57

Conclusão para despacho

07/10/2025, 17:35

Processo Corretamente Autuado

07/10/2025, 17:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/10/2025, 17:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5818637 - R$ 10.729,63

07/10/2025, 17:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5818636 - R$ 3.314,30

07/10/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 17:18