Execução Fiscal 0010019-33.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.865,19

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DANIEL LUCCA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA E FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:00

Conclusão para despacho

08/04/2026, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2026 12:49:26)

08/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição

08/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:49

Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2026

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010019-33.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: OLIVEIRA E FILHO LTDA ADVOGADO(A):

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:00

Conclusão para despacho

08/04/2026, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/04/2026 12:49:26)

08/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição

08/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:49

Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2026

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010019-33.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: OLIVEIRA E FILHO LTDA ADVOGADO(A):

27/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 13:56

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/02/2026, 13:56

Expedido Edital - intimação

26/02/2026, 12:02

Juntada - Informações

18/02/2026, 16:48

Juntada - Informações

09/01/2026, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

18/11/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/10/2025, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 17:58

Conclusão para despacho

01/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:17

Decisão - Outras Decisões

22/09/2025, 17:25

Conclusão para despacho

18/08/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 16:36:26)

18/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 16:36:26)

18/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2025 16:36:25)

18/08/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

14/08/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2025, 14:46

Despacho - Mero expediente

24/06/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 23:59

Conclusão para despacho

27/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:10

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 18:28

Conclusão para despacho

10/01/2025, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

10/01/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/11/2024, 17:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/11/2024, 17:38

Despacho - Mero expediente

19/11/2024, 15:15

Conclusão para despacho

15/10/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

11/10/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:06

Juntada - Informações

20/08/2024, 15:06

Juntada - Informações

25/07/2024, 16:43

Despacho - Mero expediente

23/07/2024, 10:26

Conclusão para decisão

08/05/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023672024

27/03/2024, 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023682024

27/03/2024, 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023652024

27/03/2024, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023692024

27/03/2024, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023662024

27/03/2024, 07:03

Lavrada Certidão

25/03/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 21:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023652024

25/03/2024, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023662024

25/03/2024, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023672024

25/03/2024, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023682024

25/03/2024, 19:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023692024

25/03/2024, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 92

22/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/03/2024, 17:52

Conclusão para despacho

13/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

12/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2023, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82

12/12/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:23

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/12/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:23

Lavrada Certidão

04/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:59

Conclusão para decisão

27/09/2023, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 63

02/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

24/07/2023, 11:11

Publicação de Edital

21/07/2023, 17:16

Intimação por Edital

21/07/2023, 17:16

Intimação por Edital

21/07/2023, 17:16

Publicação de Edital

21/07/2023, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:35

Publicação de Edital

05/06/2023, 14:16

Intimação por Edital

05/06/2023, 14:16

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/05/2023, 17:07

Expedido Edital - intimação

25/05/2023, 17:05

Expedido Edital

25/05/2023, 17:05

Juntada - Informações

25/05/2023, 14:00

Juntada - Informações

25/05/2023, 13:59

Juntada - Informações

17/04/2023, 15:33

Juntada - Informações

12/04/2023, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:34

Lavrada Certidão

10/02/2023, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

08/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:24

Publicação de Edital

10/11/2022, 17:36

Intimação por Edital

10/11/2022, 17:36

Intimação por Edital

10/11/2022, 17:36

Intimação por Edital

10/11/2022, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

09/11/2022, 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

08/11/2022, 12:25

Expedido Edital - citação

08/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 12:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/09/2022, 12:43

Juntada - Informações

16/09/2022, 09:13

Juntada - Informações

16/09/2022, 09:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 13:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

20/08/2022, 19:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/08/2022, 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/08/2022, 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

12/08/2022, 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/08/2022, 16:29

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 15:49

Conclusão para despacho

22/03/2022, 15:20

Processo Corretamente Autuado

22/03/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:49