Execução Fiscal 5000924-55.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.255,59

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CASA DE JOIAS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MARCIO BATALHA MACEDO

CPF

Reu

PAULO ANTONIO RODRIGUES GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000924-55.2003.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CASA DE JOIAS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EDUARDO MARCIO BATALHA MACEDO EXECUTADO: PAULO ANTONIO RODRIGUES GOUVEIA (Espólio)

27/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2025, 12:29

Conclusão para despacho

20/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:56

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/07/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

06/05/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:56

Decisão - Outras Decisões

27/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000924-55.2003.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CASA DE JOIAS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EDUARDO MARCIO BATALHA MACEDO EXECUTADO: PAULO ANTONIO RODRIGUES GOUVEIA (Espólio)

27/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2025, 12:29

Conclusão para despacho

20/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 10:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:56

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150

01/07/2025, 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/07/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

06/05/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:56

Decisão - Outras Decisões

27/02/2025, 16:41

Conclusão para decisão

18/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/12/2024, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

16/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:59

Despacho - Mero expediente

11/12/2024, 15:59

Conclusão para decisão

28/10/2024, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/10/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:46

Protocolizada Petição

30/08/2024, 18:16

Protocolizada Petição

30/08/2024, 18:13

Conclusão para despacho

05/08/2024, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

17/07/2024, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

17/07/2024, 14:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/07/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

27/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:13

Despacho - Mero expediente

24/06/2024, 15:42

Conclusão para despacho

25/04/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

22/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:08

Juntada - Informações

21/03/2024, 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112

10/01/2024, 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 08:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/11/2023, 08:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

30/11/2023, 08:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/11/2023, 08:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

30/11/2023, 08:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/11/2023, 08:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

16/10/2023, 11:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

10/10/2023, 21:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

10/10/2023, 17:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/10/2023, 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 17:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/10/2023, 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

10/10/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/10/2023, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

27/06/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 16:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/02/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:42

Juntada - Informações

28/10/2022, 08:42

Juntada - Informações

28/10/2022, 08:40

Juntada - Informações

29/09/2022, 15:00

Juntada - Informações

27/09/2022, 09:23

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 17:43

Conclusão para despacho

30/03/2021, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 17:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/12/2020, 14:47

Expedido Mandado

30/09/2020, 13:47

Despacho - Mero expediente

20/08/2020, 18:15

Juntada - Informações

18/05/2020, 10:29

Conclusão para despacho

24/10/2019, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2019, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 09:18

Protocolizada Petição

27/08/2019, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusão para despacho - 01/08/2019 10:57:33)

01/08/2019, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

31/07/2019, 00:02

Protocolizada Petição

08/07/2019, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2019, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2019, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 16:52

Despacho - Mero expediente

06/06/2019, 16:09

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:43

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 14:34

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:37

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

06/03/2018, 15:25

Protocolizada Petição

06/03/2018, 11:50

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 07:59

Conclusão para despacho

27/03/2017, 09:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/03/2017, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2017, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2017, 11:04

Protocolizada Petição

20/03/2017, 09:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

03/02/2017, 11:43

Expedido Mandado

01/02/2017, 13:41

Expedido Carta pelo Correio

13/01/2017, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2016, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 14:54

Juntada - Informações

10/10/2016, 15:16

Juntada - Informações

06/10/2016, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/09/2016, 13:47

Conclusão para decisão

24/08/2016, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2016, 09:21

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 17:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/07/2016, 17:24

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2016, 00:02

Conclusão para decisão

04/02/2016, 14:46

Protocolizada Petição

14/01/2016, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2015, 16:01

Despacho - Mero expediente

15/10/2015, 16:00

Conclusão para despacho

15/10/2015, 16:00

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2015, 00:02

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2015, 23:59

Protocolizada Petição

15/04/2015, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2015, 12:09

Lavrada Certidão

11/12/2014, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2014, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2014, 08:03

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/11/2014, 14:19

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:09

Juntado(a)

18/02/2014, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 16:33

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/10/2013, 15:01

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

19/10/2013, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 16:37

SENTENÇA

•30/08/2024, 18:13

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:46

Ciência

•27/06/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 18:15

DESPACHO

•06/06/2019, 16:09

DESPACHO

•08/10/2018, 21:31

DECISÃO

•20/09/2016, 13:47

DESPACHO

•19/07/2016, 17:24

DESPACHO

•15/10/2015, 16:00

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 16:37

SENTENÇA

•30/08/2024, 18:13

SENTENÇA

•17/07/2024, 15:46

Ciência

•27/06/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 18:15

DESPACHO

•06/06/2019, 16:09

DESPACHO

•08/10/2018, 21:31

DECISÃO

•20/09/2016, 13:47

DESPACHO

•19/07/2016, 17:24

DESPACHO

•15/10/2015, 16:00

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:09

DESPACHO

•24/11/2014, 14:19

DESPACHO

•02/04/2014, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:57