Apelação Cível 0039984-90.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

C. DE A. L. R.

CPF

Autor

HIARA GONCALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS ZARATIN

OAB/TO 6374·CPF·Representa: Autor

BRENDW TIETE AIRES

OAB/TO 12087·CPF·Representa: Autor

WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA

OAB/TO 5904·CPF·Representa: Réu

BRENO VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 11256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0039984902021827272920250721084922

21/07/2025, 08:49

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/07/2025, 17:31

Decisão - Outras Decisões

18/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 02:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

16/07/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(54)

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0039984902021827272920250721084922

21/07/2025, 08:49

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/07/2025, 17:31

Decisão - Outras Decisões

18/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 02:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:25

16/07/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

16/07/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2025, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/06/2025, 14:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/06/2025, 14:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/06/2025, 09:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/06/2025, 09:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/06/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/05/2025, 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/05/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

21/05/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/04/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/04/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/04/2025, 22:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025, 22:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025, 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/04/2025, 14:52

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025, 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 244

17/03/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025, 14:21

Juntada - Documento - Relatório

14/03/2025, 11:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/03/2025, 11:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

10/02/2025, 17:10

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

10/02/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:00

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

04/02/2025, 15:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/02/2025, 15:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/02/2025, 16:15

AGRAVO

•15/07/2025, 11:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/06/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 22:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 15:05