Execução Fiscal 0001113-40.2019.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 403.985,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NILTON CESAR PEREIRA LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA BRASIL

OAB/TO 7488·CPF·Representa: Réu

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL

OAB/TO 12889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001113-40.2019.8.27.2703/TO

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:31

Lavrada Certidão

02/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição

01/12/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:12

Conclusão para despacho

28/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00130314020258272700/TJTO

19/08/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:20

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 17:15

Conclusão para despacho

15/04/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001113-40.2019.8.27.2703/TO

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:31

Lavrada Certidão

02/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

01/12/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:12

Conclusão para despacho

28/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00130314020258272700/TJTO

19/08/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:20

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 17:15

Conclusão para despacho

15/04/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:54

Despacho - Mero expediente

25/03/2025, 15:09

Conclusão para despacho

17/02/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:36

Juntada - Informações

14/01/2025, 16:33

Lavrada Certidão

14/01/2025, 16:29

Despacho - Mero expediente

13/12/2024, 18:49

Conclusão para despacho

13/11/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:28

Juntada - Informações

09/10/2024, 14:27

Juntada - Outros documentos

08/10/2024, 18:04

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 13:15

Juntada - Informações

13/09/2023, 16:43

Decisão - Outras Decisões

19/05/2023, 15:26

Conclusão para despacho

08/02/2023, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2023, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:13

Despacho - Mero expediente

28/11/2022, 13:44

Conclusão para despacho

04/10/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:17

Juntada - Informações

01/09/2022, 16:02

Lavrada Certidão

21/06/2022, 13:12

Despacho - Mero expediente

09/08/2021, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:23

Juntada - Informações

20/07/2021, 14:22

Juntada - Informações

13/07/2021, 16:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2020, 18:49

Conclusão para despacho

02/10/2020, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:28

Despacho - Mero expediente

24/08/2020, 16:45

Conclusão para despacho

19/06/2020, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2020, 11:15

Despacho - Mero expediente

27/02/2020, 09:13

Protocolizada Petição

05/09/2019, 16:01

Conclusão para despacho

31/07/2019, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2019, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

12/07/2019, 14:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/07/2019, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2019, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

27/06/2019, 14:54

Expedido Mandado

27/06/2019, 14:54

Lavrada Certidão

27/06/2019, 11:27

Lavrada Certidão

27/06/2019, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

27/06/2019, 11:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECIV

13/05/2019, 09:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANAPROT

10/05/2019, 12:04

Expedido Mandado - citação

10/05/2019, 12:03

Expedido Carta pelo Correio

10/05/2019, 12:03

Decisão - Outras Decisões

09/05/2019, 14:10

Conclusão para despacho

09/05/2019, 10:06

Processo Corretamente Autuado

09/05/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 10:04

CERTIDÃO

•09/12/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 18:49

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2022, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2021, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 09:13

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 16:01

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

CERTIDÃO

•09/12/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 18:49

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2022, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2021, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 09:13

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2019, 16:01

DECISÃO

•09/05/2019, 14:10