Mandado de Segurança Cível 0000537-12.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Partes do Processo

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF 067.***.***-91

Autor

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

CPF 333.***.***-00

Autor

AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

29/01/2026, 02:31

Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 0000537122026827270020260128144250

28/01/2026, 14:42

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Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP 439470•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

28/01/2026, 12:50

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

28/01/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

28/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000537-12.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE</td><td>: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

27/01/2026, 16:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

27/01/2026, 16:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

22/01/2026, 12:27

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

22/01/2026, 12:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:45

Anexo

•21/01/2026, 19:00

Anexo

•21/01/2026, 19:00

Anexo

•21/01/2026, 19:00

Anexo

•21/01/2026, 19:00

Anexo

•21/01/2026, 19:00

Anexo

•21/01/2026, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 18:20

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