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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

LIZIA DA SILVA CORDEIRO FRANCO

CPF 046.***.***-48

Autor

SAMUEL SANTOS BRITO

CPF 651.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC

CNPJ 14.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA

OAB/TO 10739•Representa: ATIVO

MARA REGINA LEITE MENDONCA

OAB/TO 11572•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/TO 1363•Representa: PASSIVO

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

17/04/2026, 19:13

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Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

legal