Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008173-49.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LEONARDO MACHADO DE SOUSA

CPF 615.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEMOSTENES PORTELA CRUZ

OAB/TO 7801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 12:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

04/05/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

15/03/2026, 21:56

Juntada - Recibos

10/03/2026, 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

03/03/2026, 13:20

Protocolizada Petição

03/03/2026, 10:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

02/03/2026, 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

02/03/2026, 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

02/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

02/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2026, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0008173-4

27/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 13:00

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