Cumprimento de sentença 5001429-46.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SALVADOR JUNIOR MACHADO MAIA

CPF 511.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS

OAB/TO 1361•Representa: ATIVO

MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA

OAB/TO 8710•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5001429-46.2003.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SALVADOR JÚNIOR MACHADO MAIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Perguntas Frequentes

11/12/2025, 20:28

Despacho - Mero expediente

10/12/2025, 07:18

Conclusão para despacho

29/08/2025, 17:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012018312025

28/08/2025, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 00:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012018312025

21/08/2025, 12:29

Lavrada Certidão

20/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

19/08/2025, 02:38

Lavrada Certidão

18/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 02:07

Lavrada Certidão

13/08/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 09:09

Conclusão para decisão

03/07/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 07:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2022, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2021, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2020, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2020, 15:27

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