Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003252-29.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.987,63

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

13/05/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 17:10

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Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

12/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003252-29.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: THAIS DA SILVA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 16 - 11/05/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 15 - 17/04/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

11/05/2026, 14:41

Conclusão para despacho

11/05/2026, 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:13

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/04/2026, 14:30

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

02/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:41

SENTENÇA

•17/04/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:07

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