Procedimento do Juizado Especial Cível 0007347-13.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JAMISSON DA SILVA LINO

CPF 616.***.***-17

Autor

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-02

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ MARTINS BORGES

OAB/TO 12552•Representa: ATIVO

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/MG 158411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:02

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007347-13.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JAMISSON DA SILVA LINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA BEATRIZ MARTINS BORGES (OAB TO012552)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Cce

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

04/03/2026, 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/03/2026, 16:52

Conclusão para despacho

03/03/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

27/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007347-13.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JAMISSON DA SILVA LINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA BEATRIZ MARTINS BORGES (OAB TO012552)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/D

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 19:25

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