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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 43.927,48

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VILDAMAR PIRES DA SILVA DOMINGUES

CPF

Reu

PRIMO & PIRES LTDA

CNPJ

Reu

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000064-82.2002.8.27.2731/TO

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5873580, Subguia 156129 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5873580, Subguia 5579641

Juntada - Guia Gerada - Agravo - VILDAMAR PIRES DA SILVA DOMINGUES - Guia 5873580 - R$ 160,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(123)