Execução Fiscal 0038346-32.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 191.274,60

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MACRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/TO 7836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038346-32.2015.8.27.2729/TO RÉU: MACRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) DESPACHO/DECISÃO O Estado do Tocantins requer a expedi

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

01/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:26

Juntada - Informações

03/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 16:49

Expedido Ofício

20/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038346-32.2015.8.27.2729/TO RÉU: MACRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836) DESPACHO/DECISÃO O Estado do Tocantins requer a expedi

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

01/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:26

Juntada - Informações

03/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 16:49

Expedido Ofício

20/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 17:56

Conclusão para despacho

18/06/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:33

Juntada - Informações

22/04/2025, 13:33

Juntada - Informações

11/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 12:48

Expedido Ofício

10/04/2025, 12:41

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 19:12

Conclusão para despacho

10/02/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 18:32

Expedido Ofício

11/11/2024, 18:05

Protocolizada Petição

04/11/2024, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 18:44

Juntada - Informações

29/10/2024, 16:33

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:09

Expedido Ofício

25/10/2024, 15:38

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 18:09

Conclusão para despacho

24/10/2024, 13:30

Juntada - Informações

24/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:34

Despacho - Mero expediente

08/07/2024, 17:51

Conclusão para despacho

24/04/2024, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:16

Lavrada Certidão

01/02/2024, 16:16

Juntada - Informações

19/10/2023, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:38

Juntada - Informações

04/11/2022, 12:22

Juntada - Informações

27/09/2022, 12:57

Juntada - Informações

29/07/2022, 09:33

Lavrada Certidão

14/02/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136097620208272700/TJTO

05/08/2021, 14:35

Despacho - Mero expediente

18/06/2021, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136097620208272700/TJTO

24/05/2021, 12:47

Conclusão para despacho

23/02/2021, 13:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 00136097620208272700/TJTO

20/10/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/09/2020, 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:32:06)

19/10/2018, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:44:35)

19/10/2018, 16:15

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:24

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 16:11

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 14:46

Conclusão para despacho

06/06/2018, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2018, 13:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

20/04/2018, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 14:32

Lavrada Certidão

02/04/2018, 14:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/02/2018, 14:53

Conclusão para despacho

08/08/2017, 09:23

Protocolizada Petição

21/03/2017, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

13/12/2016, 00:02

Despacho - Mero expediente

26/11/2016, 18:08

Conclusão para despacho

26/11/2016, 10:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

25/11/2016, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 10:35

Protocolizada Petição

13/10/2016, 10:08

Lavrada Certidão

06/10/2016, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/10/2016 11:50:56)

06/10/2016, 08:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/09/2016, 12:25

Expedido Mandado

01/09/2016, 09:43

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 11:55

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/02/2016, 18:36

Conclusão para despacho

02/02/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 17:51

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

15/12/2015, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2021, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 10:12

DESPACHO

•08/10/2018, 19:51

DESPACHO

•07/02/2018, 14:53

DESPACHO

•26/11/2016, 18:08

DESPACHO

•12/02/2016, 18:36