Execução Fiscal 5002351-43.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 33.724,54

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

LUCAS FLEURY ORSINE

OAB/GO 23951·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512·CPF·Representa: Réu

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO

OAB/TO 8625·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS

OAB/GO 39493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002351-43.2010.8.27.2729/TO

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002351-43.2010.8.27.2729/TO

27/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição

14/02/2024, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023514320108272729/TJTO

14/09/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023514320108272729/TJTO

23/06/2022, 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

09/03/2022, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:14

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002351-43.2010.8.27.2729/TO

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002351-43.2010.8.27.2729/TO

27/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição

14/02/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 16:04

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023514320108272729/TJTO

14/09/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50023514320108272729/TJTO

23/06/2022, 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

09/03/2022, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2021, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2021, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2021, 16:04

Conclusão para despacho

20/07/2021, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

20/07/2021, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:32

Protocolizada Petição

28/06/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2021, 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2021, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2021, 17:13

Conclusão para despacho

26/01/2021, 13:59

Lavrada Certidão

26/01/2021, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 12:18

Lavrada Certidão

17/07/2018, 11:55

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

17/07/2018, 11:53

Juntada - Informações

02/06/2017, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/05/2017, 00:03

Expedido Ofício

25/05/2017, 07:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/05/2017, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2017, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2017, 09:42

Conclusão para decisão

28/04/2016, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

13/04/2016, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2016, 23:59

Processo Corretamente Autuado

06/04/2016, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2016, 16:44

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/02/2016, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2016, 11:43

Protocolizada Petição

18/01/2016, 13:25

Expedido Carta pelo Correio

17/11/2015, 13:34

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:51

Conclusão para ato diverso de sentença

17/11/2014, 09:50

Despacho - Mero expediente

03/04/2014, 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão

25/02/2014, 14:31

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/10/2013, 14:47

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/10/2013, 14:47

DESPACHO

•23/05/2017, 17:36

DESPACHO

•17/02/2016, 18:20

DESP/DEC

•22/09/2015, 09:51

DESPACHO

•03/04/2014, 15:04