Monitória 0053832-42.2024.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0053832-42.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ROMAR BATISTA FERNANDES ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido da parte autora de tentativa de localização do endereço da parte requerida por intermédio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, determinando a consulta ao SIEL-TRE, Sisbajud, Renajud e Infojud (evento 35, PET1). 2. PREVIAMENTE à realização das consultas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas, sob pena de indeferimento da diligência. 2.1. Nos termos do item 80, Tabela IX, da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a taxa devida é de R$ 15,00 (quinze reais) por cada consulta efetivamente realizada. 2.2. Considerando que a consulta será realizada em 4 (quatro) sistemas distintos (SIEL-TRE, Sisbajud, Renajud e Infojud), o valor total a ser recolhido é de R$ 60,00 (sessenta reais). 3. Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à consulta aos sistemas. 4. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar em qual(is) endereço(s) deve(m) ser realizada(s) a(s) diligência(s) e depositar, no mesmo ato, o valor referente às custas de locomoção do oficial de justiça, em caso de cumprimento da comunicação por mandado. 5. Indicado o endereço, CITE-SE nos termos do despacho inicial, EXPEDINDO-SE mandado ou carta de citação/intimação para o(s) novo(s) endereço(s), até que se esgotem as possibilidades de comunicação pessoal. 6. Certificado o insucesso das diligências nos endereços fornecidos pelos sistemas disponíveis ao Judiciário, SOLICITE-SE às concessionárias ENERGISA S/A, BRK, TIM, VIVO e CLARO que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem ao Juízo o endereço da parte requerida acaso constante em seus bancos de dados. 7. Se algum dos endereços informados pelas concessionárias acima for diferente daqueles encontrados por meio dos sistemas, EXPEÇA-SE mandado ou carta de citação/intimação para o(s) novo(s) endereço(s), até que se esgotem as possibilidades de comunicação pessoal. 8. Certificado o insucesso das diligências nos endereços fornecidos pelas concessionárias, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de citação (art. 485, IV, CPC), sem necessidade de prévia intimação pessoal. Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

23/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/03/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0053832-42.2024.8.27.2729/TO

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

26/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

19/12/2025, 10:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 16:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

02/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição

24/09/2025, 10:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

17/09/2025, 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

04/09/2025, 15:50

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

04/09/2025, 15:50

Protocolizada Petição

18/06/2025, 08:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 11:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 16:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/05/2025, 16:15

Despacho - Mero expediente

18/03/2025, 16:47

Conclusão para despacho

18/03/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio - (TOPAL7CIVJ para TOPAL4CIVJ)

10/02/2025, 10:58

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória

10/02/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 09:41

Decisão - Declaração - Incompetência

10/02/2025, 09:41

Conclusão para despacho

04/02/2025, 15:39

Protocolizada Petição

04/02/2025, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2025, 08:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

15/01/2025, 08:39

Conclusão para despacho

17/12/2024, 17:02

Processo Corretamente Autuado

17/12/2024, 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento - Para: Confissão/Composição de Dívida

17/12/2024, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:14

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0053832-42.2024.8.27.2729/TO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

Protocolizada Petição

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

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