Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002374-63.2018.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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PIS - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.492,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

TOME CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES

OAB/TO 4283·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO

OAB/TO 614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002374-63.2018.8.27.2739/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/10/2025, 15:59

Lavrada Certidão

27/10/2025, 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/10/2025, 15:59

Trânsito em Julgado

27/10/2025, 15:57

Protocolizada Petição

25/10/2025, 23:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00023746320188272739/TJTO

24/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição

29/08/2024, 00:53

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

16/08/2024, 13:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00023746320188272739/TJTO

15/08/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

18/07/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

09/02/2024, 17:46

Protocolizada Petição

22/12/2022, 10:06

Protocolizada Petição

22/12/2022, 02:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2021, 20:30

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002374-63.2018.8.27.2739/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/10/2025, 15:59

Lavrada Certidão

27/10/2025, 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/10/2025, 15:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2025, 23:19

ACÓRDÃO

•25/10/2025, 23:19

Trânsito em Julgado

27/10/2025, 15:57

Protocolizada Petição

25/10/2025, 23:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00023746320188272739/TJTO

24/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição

29/08/2024, 00:53

Comunicação Eletronica Recebida Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

16/08/2024, 13:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00023746320188272739/TJTO

15/08/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

18/07/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

09/02/2024, 17:46

Protocolizada Petição

22/12/2022, 10:06

Protocolizada Petição

22/12/2022, 02:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

30/01/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2021, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2021, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2021, 03:32

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2021, 14:53

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2021, 14:53

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2021, 14:53

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00023746320188272739/TJTO

27/01/2021, 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/01/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

21/01/2021, 17:29

Lavrada Certidão

25/11/2020, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2020, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

23/04/2020, 16:39

Lavrada Certidão

23/04/2020, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2020, 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2020, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/02/2020, 23:59

Protocolizada Petição

27/01/2020, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

27/01/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/01/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2020, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição

20/12/2019, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/12/2019, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2019, 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/11/2019, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2019, 15:36

Protocolizada Petição

12/11/2019, 10:53

Protocolizada Petição

12/11/2019, 09:47

Protocolizada Petição

11/11/2019, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/10/2019, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição

25/10/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/10/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2019, 11:55

Juntada - Informações

18/10/2019, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 10:37

Protocolizada Petição

17/10/2019, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2019, 11:16

Protocolizada Petição

11/10/2019, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/10/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2019, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

27/09/2019, 12:30

Juntada - Informações

20/09/2019, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

16/09/2019, 16:10

Conclusão para despacho

04/09/2019, 15:38

Recebidos os autos

04/09/2019, 15:37

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TOMIR1ECIV

30/08/2019, 17:02

Conclusão para decisão

02/08/2019, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/07/2019, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 10:11

Protocolizada Petição

24/06/2019, 18:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 15:04

Protocolizada Petição

14/05/2019, 14:46

Protocolizada Petição

07/05/2019, 10:24

Protocolizada Petição

29/04/2019, 11:31

Expedido Carta pelo Correio

15/04/2019, 10:22

Expedido Carta pelo Correio

15/04/2019, 10:16

Expedido Carta pelo Correio

15/04/2019, 10:12

Despacho - Mero expediente

06/03/2019, 21:46

Protocolizada Petição

10/01/2019, 08:13

Protocolizada Petição

09/01/2019, 11:34

Conclusão para decisão

19/11/2018, 10:16

Processo Corretamente Autuado

19/11/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 15:21

ACÓRDÃO

•25/10/2025, 23:19

DECISÃO

•13/12/2019, 20:50

SENTENÇA

•27/09/2019, 12:30

DESPACHO

•30/08/2019, 17:02

DESPACHO

•06/03/2019, 21:46