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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.535,37

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

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Partes do Processo

JOSEFA COELHO FOLHA

CPF

Autor

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Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041242-96.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSEFA COELHO FOLHA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS COELHO DIAS (OAB TO012408) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a comp

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

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