Procedimento do Juizado Especial Cível 0000729-12.2026.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:55

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000729-12.2026.8.27.2710/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JANES DE SOUSA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO DIAS DE SOUZA (OAB TO008775)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 49 - 06/04/2026 - Audiência - de Conciliação - realizada </p><p>Evento 25 - 13/03/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO</p></div></body></html>

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI

06/04/2026, 09:23

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

06/04/2026, 09:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 06/04/2026 09:00. Refer. Evento 36

06/04/2026, 09:21

Protocolizada Petição

02/04/2026, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 00:18

Protocolizada Petição

23/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/03/2026, 02:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:23

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